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Art. 6o São proibidas a suspensãeste de provas escolares, a retenção por documentos escolares ou a aplicaçãeste do quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo do inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no de que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis utilizando este Aviso do Defesa do Consumidor, e com os arts.

1) A escola não É possibilitado a pedir nenhuma taxa extra. É proibida por tomar isso por lei federal § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue este contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento do qualquer material escolar do uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviçESTES educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou DE semestralidades escolares.

CLÁUSULA XII – O presente contrato tem a duração por um período letivo e poderá ser rescindido nas seguintes situações:

Contudo minha filha entrou no meio do ano, ela ainda iria completar 3 anos ela entrou em julho, e paguei 100,00 da metade da matricula e confiado este valor da mesalidade do valor do 490,00 ok, como entãeste, presentemente em novenbro minha menina se queixava do colegas…e perdeu este interesse de ir e achamos melhor não ir Ainda mais…contudo sempre insistindo dia-dia q ela fosse, e parece que o encanto acabou, ai já tinha pago a mensalidade de novembro com ela ir ai no final do mês ligaram e perguntaram o por de que ai disseram q teria de que fazer por inscrito do próprio punho a desistência dela na vaga…e Este momento fui lá e levei e querem me cobrar a mensalidade do dezembro?

Pagamos caro através mensalidade e Muito mais outro valor tb Inconveniente(o precisamente cobrado por escolas de dança fora da instituiçãeste de ensino).

Este contrato que tenho e praticamente identico ao exemplo qual a Sra colocou. Contudo, ainda tenho dúvida, talvez por não entender natural do lei… Caso eu comunique a escola semanada de que vem (POR DIA 30/10) de que o filho não vai mais estudar nessa escola e qual esse será este seu último POR DIA eu tenho que pagar o mês de novembro como nãeste avisei utilizando 30 dias de antecedência (conforme nº1 letra a) ou posso realizar isso isento embolsar rescisãeste do contrato uma vez de que este mês por outubro já foi pago (conf nº 2 atr 1º)?

Muito cuidado nessa hora. 1) Se você for escola: sabemos qual a escola particular precisa garantir a tua receita, afinal possui contas a pagar, porém nenhum constrangimento É possibilitado a ser feito contra a criança: mudar de horário, impedir por entrar, não fornecer material ,enfim… Porque a criança é prioridade absoluta através minha e sua Constituição e a escola particular, embora seja, privada, cumpre uma funçãeste pública. Cá será preciso agir com muita calma.

3) Recomendo Procurar este PROCON levar o Contrato de Prestação de Serviçeste e verificar com eles o qual a escola possui direito e o que você tem direito, ok? Abraços!!

Ainda não visite seu URL começou as aulas, e nãeste fiz nunca o nivelamento para identificar em qual módulo devo começar. Gostaria por cancelar minha matrícula presentemente, tenho direito ao valor integral da matrícula?

Se este aluno entrar em maio nãeste é mais possível cobrar 12 parcelas porque ele não cursou ESTES meses anteriores. É necessário fazer proporcional.

Se a escola cobrar a matricula tais como se fosse uma 13ª mensalidade e os páis se recusarem a embolsar e mediante a isso a escola negar a rematricula, quais providencias podem ser tomadas? Obrigado!

Depende do seu Contrato. Leia novamente e verifique o qual diz a respeito por aulas extracurriculares e curso de fé especialmenterias. Normalmente há o seguinte: este valor qual você está pagamento mensalmente diz respeito a uma anuidade referente a 1 ano de escolaridade. Este curso do ffoirias é 1 a Parcela , seria um outro contrato. A ser um contrato a parte ela poderá cobrar o valor que precisa para dar os custos unicamente desta atividade.

Gostaria por tirar uma duvida, quero matricular minha filha doravante no mês por fevereiro e a escola deseja de que pague o mês por janeiro e a matricula contudo se ela nãeste fez nenhum uso da escola. GOSTARIA de saber se é correto e onde encontro amparo legal. Obrigada.

Tal escola cobra “tudo a Parcela”, este qual me irrita 1 pouco… qq data comemorativa pedem $ pra lembrança, enfim…

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